TJSP - 2128578-73.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:35
Prazo
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01/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128578-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Germano Gross e outros - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS DE VALDEMAR GROSS NOS AUTOS, MAS QUE DETERMINOU QUE, PARA QUE HAJA A ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO E LEVANTAMENTO DE VALORES, DEVERÁ SER APRESENTADA ESCRITURA PÚBLICA/DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO JUÍZO COMPETENTE (FAMÍLIA/SUCESSÕES), CONCEDENDO-SE AOS SUCESSORES O PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO, PARA: (A) A APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA (OU SOBREPARTILHA) OU DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA OU (B) INDICAÇÃO DOS AUTOS JUDICIAIS EM QUE OCORREU, PERANTE O JUÍZO DAS SUCESSÕES, A ABERTURA DO INVENTÁRIO.
DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA.
O LEVANTAMENTO DE VALORES PELOS HERDEIROS ESTÁ CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO DO FORMAL/CERTIDÃO DE PARTILHA (ART. 655 DO CPC) OU DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Gustavo Dabul e Silva (OAB: 122904/SP) - 1° andar -
28/08/2025 21:08
Acórdão registrado
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28/08/2025 18:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:25
Julgado virtualmente
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08/08/2025 18:00
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
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06/08/2025 09:31
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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23/06/2025 12:31
Prazo
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21/06/2025 07:06
AR Positivo Juntado
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05/06/2025 18:01
Expedição de Aviso de Recebimento
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08/05/2025 08:15
Prazo
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/05/2025 16:13
Despacho
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05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:49
Conclusos para decisão
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30/04/2025 15:25
Distribuído por competência exclusiva
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30/04/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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30/04/2025 11:28
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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