29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000467-53.2022.8.26.0563 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Luciana Giraldo - - Maria Rosa Erbetta Giraldo - Fernando Giraldo - Marcelo Giraldo - Coinext Serviços Digitais S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 165/169 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento do requerido, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação (fl. 188), após parecer da z.

Contadoria (fl. 184).

Com o trânsito em julgado, intime-se o inventariante, por ato ordinatório, para comprovar o recolhimento das taxas correspondentes à expedição de formal de partilha/carta de adjudicação à reprodução de peças do processo (deverá indicar as folhas para impressão).

Após, expeça-se, inclusive, alvarás se necessário, que será disponibilizado nos autos e o formal de partilha/carta de adjudicação, que ficarão no cartório do Oficio Judicial a disposição do inventariante/interessado.

Igualmente, expeça-se MLE em favor da viúva-meeira, conforme formulário de fl. 170, ressaltando-se que a utilização da quantia estará sujeita à prestação de contas pela curadora.

Se do interesse, poderá o inventariante/o(a) interessado(a) requerer a expedição do formal de partilha/carta de adjudicação na forma do artigo 1.273-A das NSCGJ.

Alerto que, nos termos do comunicado CG nº1252/2019, este Juízo está dispensado de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamentos (físicos ou digitais), nos termos do §2º do artigo 662 do Código de Processo Civil, cabendo a parte interessada dirigir-se ao FISCO para recolhimento de eventual ITCMD, conforme dispõe a legislação tributária.

Ciência ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: EXEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB 71197/MG), MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP), MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP), MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP), MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
26/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:49

Realizada a Informação da Partidoria
25/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 20:43

Conclusos para despacho
10/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
04/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
07/04/2024 16:38

Suspensão do Prazo
08/03/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:46

Expedição de Alvará.
05/12/2023 09:45

Expedição de Alvará.
12/11/2023 01:32

Suspensão do Prazo
04/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
11/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 16:27

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
16/05/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:05

Conclusos para despacho
14/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:30

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 11:25

Conclusos para despacho
05/12/2022 11:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 03:24

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:45

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:39

Evoluída a classe de 74 para 30
11/11/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 18:01

Conclusos para despacho
22/10/2022 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:57

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:22

Recebidos os autos da Contadoria
07/10/2022 17:26

Realizada a Informação da Partidoria
06/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 11:15

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
03/10/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 13:26

Conclusos para despacho
19/09/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 07:46

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:08

Expedição de Certidão.
05/09/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 10:45

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 14:25

Conclusos para despacho
18/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
15/06/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006561-57.2021.8.26.0405

Satoru Tokunaga

Alex Ferreira dos Santos

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2019 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1020014-51.2025.8.26.0506

Marcos Roberto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Beatriz Souza Muniz Piccart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1025311-82.2014.8.26.0002

Banco J. Safra S/A

Mauricio Lopes da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2014 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000330-44.2019.8.26.0024

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Paulo Rogerio dos Santos

Advogado: Claudinei Luvizutto Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0020058-27.2025.8.26.0041

Justica Publica

Aline Fernandes de Souza

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 14:12

Exibir Processo