12/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
08/09/2025 16:07

Expedição de Ofício.
08/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:26

Expedição de Alvará.
05/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020058-27.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALINE FERNANDES DE SOUZA - Ante o exposto, reconheço que ALINE FERNANDES DE SOUZA, CPF: *34.***.*03-30, RG: 44300172, RJI: 213872008-60, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 1509375-14.2021.8.26.0228 da 8ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandado e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: GABRIELA MORENO FRANÇA (OAB 442822/SP)
04/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:39

Concedido o Indulto
03/09/2025 15:01

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:07

Homologado o Cálculo
24/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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