28/08/2025 09:55

Prazo
28/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1106383-10.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Uilian Barbosa Ribeiro - Apelado: Transport Air Portugal - Tap - Assim, a fim de evitar eventual violação à Constituição Federal e podendo não se tratar de hipótese inserida no âmbito do tema que motivou a devolução do feito, com a devida vênia, determino a remessa destes autos ao E.

Supremo Tribunal Federal em razão da particularidade descrita nesta decisão, ficando este juízo à disposição para novo recebimento do processo em cumprimento à determinação superior, caso seja este o entendimento da Excelsa Corte. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Hector Berti (OAB: 374970/SP) - Mariana França Redivo (OAB: 397323/SP) - João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB: 245790/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:08

Despacho
30/06/2025 11:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:39

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
09/04/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:20

Prazo
05/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/01/2025 14:00

Despacho
20/09/2024 19:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 11:07

Prazo
07/08/2024 11:07

Prazo
07/08/2024 11:07

Prazo
07/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2024 15:25

Despacho
23/07/2024 18:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:40

Unificação Pai-Processamento de Recursos
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 11:45

Prazo
26/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2024 15:09

Despacho
18/06/2024 15:09

Recurso Extraordinário
18/06/2024 15:09

Despacho
14/06/2024 17:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:31

Subprocesso Cadastrado
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 13:18

Prazo
18/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/04/2024 15:57

Presidência Privado Repetitivo
15/04/2024 15:57

Recurso Extraordinário
12/03/2024 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/01/2024 00:00

Publicado em
30/01/2024 16:38

Prazo
30/01/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:08

Vista (Contrarrazões)
08/01/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 00:00

Publicado em
24/11/2023 12:16

Prazo
24/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 00:00

Publicado em
17/11/2023 19:07

Acórdão registrado
17/11/2023 17:04

AcórdãoFinalizado
17/11/2023 13:16

Documento Finalizado
16/11/2023 14:00

Provimento
16/11/2023 14:00

Julgado
09/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:00

Publicado em
30/10/2023 11:52

Inclusão em Pauta
27/10/2023 17:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/10/2023 16:56

Despacho À Mesa
01/08/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:00

Publicado em
27/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio
03/07/2023 00:00

Publicado em
28/06/2023 18:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/06/2023 17:52

Processo Cadastrado
26/06/2023 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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