03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006584-64.2020.8.26.0008 (processo principal 1001455-95.2019.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - José Aparecido de Oliveira dos Santos - Uniesp S/A (União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo) - - Cláudia Aparecida Pereira e outros -

Vistos.

Fls. 1.280/1.282: Cuida-se de embargos de declaração em que a embargante sustenta que a decisão de fls. 1.276 padece de omissão e contradição. É o relatório.

Decido.

Não merece correção a decisão embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC.

Vale esclarecer que, ao contrário do que afirma a embargante, não foi determinada a penhora do faturamento ou dos lucros da pessoa jurídica, mas dos lucros e dividendos de sua sócia, conforme decisão de fls. 1.266.

Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. 2 - Cumpra a Serventia o item 2 da decisão de fls. 1.266.

Int. - ADV: BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), MARIANA FERREIRA FRANCA (OAB 426061/SP), MARIANA FERREIRA FRANCA (OAB 426061/SP), SARA FRANÇA DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 427180/SP)
02/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:48

Não conhecidos os embargos de declaração
02/09/2025 11:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:39

Determinado o arquivamento
07/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:57

Incidente Processual Instaurado
26/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 21:38

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:56

Não conhecidos os embargos de declaração
20/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:56

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:26

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 14:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:42

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:37

Juntada de Ofício
23/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/02/2025 12:01

Arquivado Provisoriamente
04/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 06:26

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:09

Juntada de Ofício
18/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:44

Determinada a Penhora de Direito Creditório
27/06/2024 10:05

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/06/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:20

Arquivado Provisoriamente
05/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:06

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:59

Juntada de Ofício
24/03/2024 20:51

Incidente Processual Instaurado
12/03/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 05:47

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:06

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 22:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 22:30

Suspensão do Prazo
26/01/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/01/2024 16:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/12/2023 11:03

Bloqueio/penhora on line
05/12/2023 14:13

Conclusos para decisão
04/12/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:28

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 13:49

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 10:14

Ato ordinatório
17/07/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 12:51

Conclusos para decisão
05/06/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:12

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:25

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 11:12

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 11:10

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 08:15

Conclusos para despacho
26/07/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 12:42

Arquivado Provisoriamente
23/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:41

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:35

Incidente Processual Instaurado
28/03/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 18:01

Bloqueio/penhora on line
21/03/2022 17:51

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:55

Conclusos para decisão
16/03/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2022 18:52

Juntada de Ofício
25/02/2022 18:52

Juntada de Ofício
25/02/2022 18:52

Juntada de Ofício
25/02/2022 18:51

Juntada de Ofício
25/02/2022 18:50

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 15:58

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2022 10:19

Conclusos para decisão
02/02/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2022 15:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 22:35

Suspensão do Prazo
26/11/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 17:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/11/2021 17:49

Decisão
24/11/2021 17:30

Conclusos para decisão
24/11/2021 13:42

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:30

Conclusos para despacho
10/11/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 06:55

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 18:22

Decisão
08/11/2021 11:30

Conclusos para decisão
06/11/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 10:18

Bloqueio/penhora on line
13/10/2021 15:20

Conclusos para decisão
04/10/2021 10:47

Conclusos para despacho
01/10/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 01:40

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 17:50

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2021 13:44

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:32

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:30

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 22:18

Decisão
20/08/2021 11:31

Conclusos para decisão
19/08/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 17:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 15:50

Conclusos para despacho
28/06/2021 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 21:48

Decisão
17/04/2021 03:23

Suspensão do Prazo
07/04/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2021 22:19

Decisão
30/03/2021 10:50

Conclusos para decisão
11/03/2021 15:36

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:35

Expedição de Certidão.
19/02/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 07:03

Decisão
17/02/2021 12:50

Conclusos para decisão
27/01/2021 11:08

Conclusos para despacho
22/01/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2021 12:48

Decisão
08/01/2021 15:00

Conclusos para decisão
02/12/2020 11:20

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:17

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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