05/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:55

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004801-64.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edna Aparecida Rodrigues - Processo nº 2025/001259

Vistos. 1) Trata-se de ação revisional de contrato com pedido de tutela de urgência visando a suspensão do pagamento das parcelas do contrato firmado pela autora, bem como que o banco requerido se abstenha de negativar seu nome.

Todavia, não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, vez que nos moldes pleiteado importa no reconhecimento de matéria de mérito como verdadeira, sem a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

No mais, a autora não nega a contratação em questão, limitando-se a afirmar a abusividade dos juros pactuados.

Assim, tendo sido firmado negócio jurídico bilateral, com direitos e obrigações recíprocas, não há como, neste momento processual, impor ao credor ônus pelo qual não se obrigou.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela de urgência. 2) Nos termos do Comunicado Conjunto 282/2021, cite-se a parte requerida via Portal Eletrônico, consignando-se as advertências de praxe.

Int.

Barretos, quarta-feira, 03 de setembro de 2025 - ADV: ABNER MALTEZI BITELLA (OAB 432957/SP), ARTHUR CAMPERONI (OAB 432032/SP), GABRIEL DE FREITAS SARLO (OAB 427908/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:56

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 21:54

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 03:30

Suspensão do Prazo
01/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:48

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:48

Juntada de Decisão
27/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:26

Pedido de Assitência Indeferido
26/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
25/05/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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