06/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006513-64.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - PATRICIA DE CÁSSIA MARTINEZ SILVA - Fls. 385/388: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 9 (nove) dias do total das penas impostas a PATRICIA DE CÁSSIA MARTINEZ SILVA, MTR: 1.281.037-0, RG: 49.397.325-4, RJI: 224221150-61 recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 21/05/2025 a 30/06/2025).

Fls. 365/366: Outrossim, no tocante ao período de estudo de 07/11/2024 a 29/11/2024, que totalizou 48 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 4 (quatro) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

Observe-se, aqui, a súmula 341 do Excelso Superior Tribunal de Justiça.

Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

Vista ao Ministério Público (fls. 393). - ADV: BEATRIZ ROMERA MARQUES DA SILVA (OAB 507313/SP), JOAO FRANCISCO RIBEIRO (OAB 77305/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:13

Declarada a Remição
23/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025 18:09

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 13:05

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
15/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
15/11/2024 18:54

Declarada a Remição
11/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
07/11/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 21:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 21:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:27

Declarada a Remição
11/09/2024 18:40

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:20

Homologado o Cálculo
29/06/2024 10:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 09:45

Juntada de Petição de resposta
12/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:08

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:04

Conclusos para julgamento
05/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:48

Conclusos para julgamento
10/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 19:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 10:12

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2023 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 14:29

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2023 14:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2023 11:42

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:09

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:19

Declarada a Remição
23/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 19:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/02/2023 04:10

Expedição de Certidão.
19/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:45

Homologado o Cálculo
17/01/2023 16:03

Conclusos para decisão
26/12/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 17:29

Apensado ao processo
30/11/2022 12:14

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:58

Conclusos para decisão
30/11/2022 08:36

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:50

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:10

Conclusos para decisão
05/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:11

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:50

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:50

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:50

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:48

Homologado o Cálculo
20/06/2022 10:49

Conclusos para decisão
18/06/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 15:08

Expedição de Ofício.
13/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:12

Expedição de Certidão.
13/06/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 16:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003482-06.1998.8.26.0590

Mario Agueme

Luciana Maria de Campos Agueme

Advogado: Jose Francisco Paccillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/1998 08:34

Exibir Processo

Processo nº 1084244-06.2025.8.26.0053

Fernando Henrique da Matta

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1000516-87.2023.8.26.0554

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Andre Trajano Ferreira

Advogado: Paulo Eduardo Melillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0033725-97.2025.8.26.0100

Thiago Augusto Sierra Paulucci

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Thiago Augusto Sierra Paulucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 1007438-75.2020.8.26.0223

Gmad Sorocaba Suprimentos para Movelaria...

Kaique Brazil de Souza Lima

Advogado: Jose Renato Camilotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2020 11:03

Exibir Processo