TJSP - 1080072-21.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:18
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 03:48
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:56
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1080072-21.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Regina Fátima de Carvalho - - Elizabeth Cotrim de Azevedo - - Joana Mercedes Rocha - - Lea Maria Muniz Pereira - - Orlando Antunes Nogueira -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade da justiça será apreciado por ocasião da sentença.
Isso porque, em observância aos princípios da celeridade e simplicidade que regem o microssistema dosJuizados Especiais, o indeferimento nesta fase poderia ensejar agravo de instrumento, gerando tramitação paralela e sobrecarga desnecessária à serventia e ao Colégio Recursal. 2.
Nos termos do artigo 13 da Lei nº 9.099/1995 e do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura (DJe de 21/02/2011), é facultado aos magistrados dos Juizados Especiais da Fazenda Pública dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita transigir em juízo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3.
Cite-se a parte Ré para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 7º da Lei nº 12.153/2009).
A ausência de resposta acarretará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na peça inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
A via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
29/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:39
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:39
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:38
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/08/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2025 10:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/08/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 17:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0033725-97.2025.8.26.0100
Thiago Augusto Sierra Paulucci
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Advogado: Thiago Augusto Sierra Paulucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2024 20:29
Processo nº 1007438-75.2020.8.26.0223
Gmad Sorocaba Suprimentos para Movelaria...
Kaique Brazil de Souza Lima
Advogado: Jose Renato Camilotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2020 11:03
Processo nº 0006513-64.2022.8.26.0502
Justica Publica
Patricia de Cassia Martinez Silva
Advogado: Beatriz Romera Marques da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 09:09
Processo nº 1047629-17.2025.8.26.0053
Joao Bosco Alves Junior
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Walter de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 09:01
Processo nº 1027199-97.2024.8.26.0564
Fernanda Braga Fanani
Mario Rubens Braga
Advogado: Lilia Mara da Silva Martinez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2024 12:42