TJSP - 1502636-26.2023.8.26.0302
1ª instância - 02 Criminal de Jau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 11:58
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Galvão do Nascimento (OAB 390022/SP), Thiago Laurindo Conessa (OAB 465099/SP) Processo 1502636-26.2023.8.26.0302 - Inquérito Policial - Averiguado: JOSÉ ROBERTO MOYA -
Vistos.
Fls. 55/6: em substancioso parecer, cujo teor ora se adota para fundamentar a decisão, o Dr.
Promotor de Justiça pugnou pelo arquivamento do inquérito policial, por falta de justa causa para a instauração de ação penal.
Nessa linha, diante de todo o exposto e a considerar procedentes as razões invocadas para o pedido, determino o arquivamento do presente inquérito policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do CPP.
Deverá a serventia, antes de remeter os autos ao arquivo, e em cumprimento ao artigo 432 das NSCGJ, certificar a inexistência de mandado de prisão expedido.
Em caso positivo, desde já determino a expedição de contramandado ou alvará de soltura do autuado/indiciado em relação ao qual o arquivamento foi determinado.
Procedam-se às necessárias anotações, averbações e comunicações, restando revogada eventual decisão de concessão de medida protetiva de urgência (anote-se).
Após, remetam-se os autos ao arquivo.
Int. -
23/08/2023 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:04
Determinado o Arquivamento
-
21/08/2023 12:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2023 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 13:16
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
05/05/2023 10:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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