04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015099-11.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Antonio Baleeiro dos Santos - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 280,77 (correspondente à 1% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como o valor da multa aplicada na sentença a fl. 177, que perfaz R$ 2.310,14 (8% do valor da causa atualizado) que deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 442-1, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 280,77), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: SIMONE MARIA DE MORAES (OAB 350900/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), VALDEMAR ALVES DOS REIS JUNIOR (OAB 226299/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:12

Ato ordinatório
29/08/2025 11:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/12/2024 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/12/2024 21:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:58

Julgada Procedente a Ação
19/06/2024 08:44

Conclusos para julgamento
29/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:39

Conclusos para despacho
28/06/2023 05:34

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 22:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 18:24

Expedição de Carta.
04/04/2023 18:23

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 09:46

Conclusos para despacho
31/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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