01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003721-23.2011.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco do Brasil Sa - Recorrido: Gilmar Roberto Rossi - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Regiane Scoco Laurádio (OAB: 211851/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Prazo
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:34

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:58

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:03

Distribuído por sorteio
14/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:34

Despacho
11/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:09

Prazo
30/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:43

Despachos da Presidência
03/07/2025 12:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:28

Processo Cadastrado
01/07/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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