12/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:48

Ato ordinatório
11/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2025 15:07

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 03:49

Expedição de Certidão.
08/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048769-57.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Metro Quadrado Instalacoes de Comunicaca - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por METRO QUADRADO INSTALAÇÕES DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo nos patamares mínimos legais sobre o valor atualizado da causa, observados os parâmetros do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação, deve o patrono observar o código correto de peticionamento (38023).

Após, providencie a serventia a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC) e, então, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, havendo necessidade de cumprimento do julgado, a parte deverá providenciar a abertura do respectivo incidente digital, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, arquivem-se independentemente de novas deliberações.

Fica suspensa a execução dos honorários advocatícios, na forma do disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, às partes eventualmente agraciadas com o benefício da justiça gratuita.

P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
28/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:07

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/03/2025 01:51

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:21

Juntada de Mandado
31/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
30/01/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 03:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2024 10:31

Conclusos para decisão
12/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:15

Autos no Prazo
16/11/2023 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
13/09/2023 18:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:38

Expedição de Mandado.
30/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
29/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2023 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2023 07:27

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:29

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 22:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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