05/09/2025 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030192-80.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Vereda Educação S/A - Edivania de Oliveira Lima - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.450,00, com correção monetária, juros de mora legais e multa de 2% a partir de cada vencimento.

A partir de 29/08/2024, aplica-se a Lei 14.905/2024, com a incidência de juros desde então, calculados pela subtração do IPCA da taxa SELIC.

Após, os juros serão computados junto a correção monetária, pela taxa SELIC.

Diante da sucumbência recíproca, e ante o princípio da causalidade, as partes arcarão com as custas e despesas processuais, à razão de 60% para a autora e 40% para a ré.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor em relação ao qual sucumbiu, a serem pagos pela autora ao patrono da ré, e em R$ 1.000,00, a serem pagos pela requerida ao patrono da demandante, nos termos do art. 85, §§2º e 8º do CPC.

Consigno que ante a mera propositura da demanda sem maiores desdobramentos, compete aos patronos da autora que foram substituídos 1/4 do valor supra arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais, cabendo aos atuais patronos da requerente o restante.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

PIC Santo André, 26 de agosto de 2025. - ADV: ARTHUR PRANDATO BUZATTO (OAB 330941/SP), WAGNER ISIDORO TASCA (OAB 381800/SP), JONATAS ARRONCHI MARCELINO (OAB 439693/SP), ANDREY VENTURA BARBOSA (OAB 453903/SP)
27/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 09:46

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:59

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:24

Juntada de Mandado
21/05/2025 17:16

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2025 15:06

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/05/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:51

Arquivado Provisoriamente
30/01/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/12/2023 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 08:17

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:48

Expedição de Carta.
18/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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