23/05/2025 06:09

Decisão Digitalizada
23/05/2025 06:08

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
18/11/2024 16:06

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/10/2024 13:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
23/10/2024 13:59

Expedido Termo
08/10/2024 15:25

Juntada de petição
08/10/2024 15:25

Expedido Termo
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 11:57

Prazo
20/09/2024 11:34

Expedido Certidão
18/09/2024 17:54

Vista (Contraminuta)
03/09/2024 09:20

Juntada de petição
03/09/2024 09:20

Expedido Termo
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 10:41

Prazo
14/08/2024 10:00

Expedido Certidão
12/08/2024 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/08/2024 13:30

Recurso Especial
10/07/2024 20:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2024 13:21

Juntada de petição
25/06/2024 13:21

Expedido Termo
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 18:01

Prazo
04/06/2024 18:01

Prazo
04/06/2024 18:01

Prazo
04/06/2024 17:38

Expedido Certidão
03/06/2024 14:59

Vista (Contrarrazões)
28/05/2024 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/05/2024 19:02

Juntada de petição
21/05/2024 19:02

Expedido Termo
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 10:42

Prazo
02/05/2024 10:38

Expedido Certidão
30/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 17:02

Acórdão registrado
23/04/2024 16:29

AcórdãoFinalizado
23/04/2024 16:02

Tira de Julgamento Juntada
22/04/2024 13:30

Não-Provimento
22/04/2024 13:30

Julgado
12/04/2024 00:00

Publicado em
06/04/2024 19:11

Inclusão em Pauta
26/03/2024 15:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/03/2024 15:08

Despacho À Mesa
26/03/2024 15:07

Expedido Relatório
26/01/2024 12:11

Juntada de petição
26/01/2024 12:11

Expedido Termo
24/01/2024 00:00

Publicado em
18/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
16/01/2024 15:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/01/2024 13:22

Distribuição por Sorteio
22/11/2023 00:00

Publicado em
16/11/2023 18:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/11/2023 17:05

Processo Cadastrado
09/11/2023 14:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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