29/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004668-54.2014.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Otacílio Antônio de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) REJEITO a impugnação do executado no que tange à cessação da mora pelo depósito judicial, para DETERMINAR a aplicação do entendimento consolidado no Tema 677 do STJ. b) DETERMINO que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova e final planilha de cálculo, observando estritamente os seguintes parâmetros: a.

Cálculo do Débito Principal: Atualizar o valor histórico da diferença devida (R$ 152,21 para a conta 100.004.626-2; R$ 118,50 para a conta 200.004.626-0; e R$ 22,81 para a conta 300.004.626-9), aplicando: i.

Correção Monetária: Pela Tabela Prática do TJSP, desde fevereiro de 1989 até a data da apresentação do novo cálculo. ii.

Juros de Mora: A partir da citação na Ação Civil Pública (junho de 1993), na base de 0,5% ao mês até 10/01/2003 e 1% ao mês a partir de 11/01/2003, até a data da apresentação do novo cálculo. iii.

Juros Remuneratórios: Excluídos, conforme decisão transitada em julgado nos autos. b.

Cálculo do Depósito Judicial: Deverá o exequente obter, junto à instituição financeira, e juntar aos autos, o extrato atualizado da conta judicial nº 3600119502772, demonstrando o saldo existente na mesma data do cálculo do débito principal. c.

Apuração do Saldo Remanescente: Do valor total do débito principal (item 'a'), deverá ser subtraído o valor atualizado do depósito judicial (item 'b'), resultando no saldo remanescente devido.

Apresentado o cálculo pelo exequente, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e homologação do valor apresentado.

Após, tornem os autos conclusos para homologação e deliberações finais quanto à expedição dos alvarás de levantamento.

Intimem-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
28/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:27

Suspensão do Prazo
24/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 08:48

Suspensão do Prazo
13/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:50

Decisão Determinação
12/02/2025 11:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 07:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 16:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 16:47

Recebidos os autos do Advogado
25/05/2023 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/05/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 10:23

Decisão Determinação
08/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 09:09

Decisão Determinação
16/03/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 16:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:22

Expedição de Alvará.
17/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 14:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 16:56

Recebidos os autos do Advogado
20/10/2022 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/10/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2022 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
04/12/2015 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
26/10/2015 08:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2015 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2015 17:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2015 17:29

Conclusos para despacho
07/08/2015 10:09

Recebidos os autos da Conclusão
31/07/2015 14:36

Conclusos para julgamento
20/05/2015 15:25

Conclusos para despacho
20/05/2015 13:05

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2015 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/04/2015 14:44

Conclusos para despacho
27/04/2015 13:25

Incidente Processual Instaurado
25/03/2015 18:22

Juntada de Ofício
25/03/2015 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2015 16:30

Expedição de Carta.
09/02/2015 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2014 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 17:47

Decisão
24/10/2014 09:49

Recebidos os autos do Distribuidor local
23/10/2014 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/10/2014 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2014

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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