TJSP - 0006039-12.2017.8.26.0521
1ª instância - Execucoes Criminais de Itapetininga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006039-12.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - YURI ORCINO DA SILVA -
VISTOS. 1- Ante o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciado(a) YURI ORCINO DA SILVA nos autos do Processo nº 0000679-77.2016.8.26.0571 da 1ª Vara Criminal do(a) Foro de Itapetininga e que originou este Processo de Execução Criminal nº 0006039-12.2017.8.26.0521. 2- Págs. 350/351: a pena de multa do tipo penal secundário foi inscrita na Divida Ativa do Estado pela Vara de Origem pelo que, apenas para fins criminais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto a essa reprimenda. 3- Expeça-se Alvará de Soltura junto ao BNMP 3.0, antes regularizando o necessário junto ao BNMP - note-se que é dispensada a expedição de alvará de soltura ao término do cumprimento da pena em regime aberto ou livramento condicional quando precedente de expedição de ordem de liberação, ficando mantida a necessidade (artigos 685 do Código de Processo Penal e 109 da Lei de Execução Penal) nos casos anteriores à implementação do BNMP 2.0, como mero documento informativo a ser encaminhado ao IIRGD (r.Decisão proferida no Processo nº 2017/229890 da Eg.CGJ, DJE de 18.12.2018, págs.11/12).
Caso conste a expedição de ordem de liberação, consignando o trânsito em julgado desta, deverá ser encaminhado Ofício ao IIRGD. 4- Procedam-se às comunicações necessárias (IIRGD, CAEF, T.R.E. e Cartório Criminal de origem). 5- Lance-se o necessário no "Histórico de Partes". 6- Providencie-se a baixa de todos os mandados, inclusive os de acervo. 7- Oportunamente, arquivem-se os autos, intimado ou não o(a) sentenciado(a), lançando o necessário junto ao BNMP, se o caso. - ADV: DANILO MINALI ORLANDO (OAB 293800/SP), JUNIA ATHAYDE DOS SANTOS VIANNA (OAB 421444/SP) -
20/08/2025 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:20
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
20/08/2025 09:41
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 01:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 11:16
Juntada de Petição de resposta
-
14/08/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 16:09
Autos no Prazo
-
31/01/2025 12:22
Autos no Prazo
-
01/11/2024 01:42
Suspensão do Prazo
-
30/09/2024 11:32
Autos no Prazo
-
01/07/2024 11:46
Autos no Prazo
-
23/04/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 12:02
Autos no Prazo
-
11/11/2023 04:36
Suspensão do Prazo
-
16/08/2023 13:57
Autos no Prazo
-
16/08/2023 12:58
Autos no Prazo
-
16/05/2023 16:25
Autos no Prazo
-
08/02/2023 13:10
Autos no Prazo
-
30/10/2022 10:55
Suspensão do Prazo
-
21/09/2022 12:20
Autos no Prazo
-
24/08/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 10:41
Autos no Prazo
-
10/05/2022 14:02
Autos no Prazo
-
10/05/2022 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 14:53
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2022 15:56
Autos no Prazo
-
01/12/2021 21:09
Suspensão do Prazo
-
23/07/2021 15:07
Autos no Prazo
-
23/04/2021 12:43
Autos no Prazo
-
23/02/2021 04:28
Suspensão do Prazo
-
27/01/2021 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 16:42
Autos no Prazo
-
21/01/2021 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 16:34
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 16:27
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/01/2021 23:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/01/2021 23:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/01/2021 23:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/12/2020 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/12/2020 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 16:24
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/12/2020 17:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/12/2020 14:44
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
15/12/2020 17:42
Concedida Progressão de regime
-
15/12/2020 11:02
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/12/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 17:46
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 16:53
Conclusos para despacho
-
03/12/2020 12:36
Juntada de Petição de parecer
-
03/12/2020 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 18:16
Declarada a Remição
-
30/11/2020 11:15
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 08:57
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 08:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2020 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 19:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 18:25
Proferido Despacho
-
25/08/2020 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 16:29
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 01:13
Suspensão do Prazo
-
07/07/2020 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 13:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/07/2020 08:39
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 03:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2020 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2020 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 11:31
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 11:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2020 11:29
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2020 17:26
Decisão
-
25/06/2020 10:28
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2020 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 14:30
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2020 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2020 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2020 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2020 17:21
Proferido Despacho
-
07/05/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2020 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2019 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2019 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2019 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2019 10:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 18:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 18:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 17:46
Decisão
-
09/08/2019 09:43
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2019 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2019 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 10:30
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2019 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 18:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 13:03
Concedida Progressão de regime
-
05/08/2019 11:56
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2019 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2019 13:06
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2019 14:41
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 14:41
Declarada a Remição
-
29/07/2019 10:21
Conclusos para despacho
-
26/07/2019 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2019 12:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2019 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2019 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2019 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2019 16:15
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2019 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 09:19
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 17:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 17:00
Decisão
-
28/06/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 15:57
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 15:49
Juntada de Petição de resposta
-
04/06/2019 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2019 21:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 09:30
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 18:31
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2019 16:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2019 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2019 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2018 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 16:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2018 14:45
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2018 13:43
Decisão
-
06/12/2018 12:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2018 11:27
Juntada de Petição de resposta
-
22/11/2018 11:21
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2018 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2018 10:38
Conclusos para despacho
-
17/11/2018 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 09:34
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/11/2018 09:25
Juntada de Petição de resposta
-
06/11/2018 16:04
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2018 16:02
Juntada de Certidão
-
01/11/2018 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2018 12:11
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 18:11
Proferido Despacho
-
30/10/2018 09:24
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 09:16
Expedição de Certidão.
-
26/10/2018 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2018 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2018 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2018 17:05
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 17:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2018 17:48
Proferido Despacho
-
18/04/2018 14:36
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 14:32
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
15/02/2018 11:30
Mudança de Classe Processual
-
19/09/2017 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2017 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2017 17:40
Expedição de Certidão.
-
06/09/2017 17:40
Expedição de Certidão.
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06/09/2017 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2017 17:39
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2017 13:04
Expedição de Ofício.
-
06/09/2017 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2017 14:38
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2017 14:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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