05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005801-54.2024.8.26.0001 (processo principal 1026088-60.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Claudio Batista dos Santos - - Claudio Santos Sociedade Individual de Advocacia - Claudio Odair Bras Faria -

Vistos.

Fls. 106/110.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sob o fundamento de excesso de execução, alegando que a parte exequente aplicou juros sobre o débito em data anterior à citação, bem como juros e honorários sobre as custas e despesas processuais.

A parte exequente se manifestou às fls. 116/118, concordando com as alegações do executado.

De fato, a memória de cálculo apresentada pela parte exequente às fls. 100/101 aplicou juros sobre o valor da condenação desde o ajuizamento da demanda, quando o correto seria a incidência a partir da citação, conforme determinado na sentença.

Ademais, constata-se que foram aplicados juros e honorários sobre as custas e despesas processuais, o que é indevido.

Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução.

Na sequência, homologo os cálculos apresentados pela parte executada às fls. 111/112.

Pela sucumbência na impugnação, condeno a parte exequente-impugnada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso. 2) Providencie o executado o pagamento do débito de R$ 67.239,23, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, parágrafo 1º, do CPC.

Int. - ADV: CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP), CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:11

Remetido ao DJE para Republicação
22/08/2025 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:06

Suspensão do Prazo
01/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
31/05/2025 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
03/04/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 07:34

Ato ordinatório
01/04/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:00

Evoluída a classe de 157 para 156
13/11/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
13/06/2024 20:14

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:21

Ato ordinatório
17/05/2024 14:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/05/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:06

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
07/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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