15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2025 17:02

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010746-93.2022.8.26.0053 (processo principal 0102539-07.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Rodrigues Bento - - Francisco Carlos dos Santos - - Iracy Froes de Brito - - João Aurelio Pastore - - José Osmar Massa - - Patricia Helena Ayres Pereira - - Neusa Aparecida Caetano Galvão - - Nelio Aparecido Dias de Assunção - - Mirian do Socorro Ferreira Galvão - - Maria Solange Bolsonaro Santos - - Dinorah Maia Conegundes - - Maria Lizena Gomes Fernandes - - Maria José Bertechini Lima - - Maria Isabel Baptista - - Maria de Fatima Camargo Hilario - - Maria das Graças de Souza e Silva - - Leir Batista Pereira de Almeida - - Julimar Moll - - Debora Fabricio Falcão Sena - - Ana Maria Antonia Gomes Pinheiro -

Vistos.

Diga a requerida acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer.

Prazo de 30 dias.

Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
28/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 07:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 07:27

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 07:46

Conclusos para decisão
21/07/2025 03:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/07/2025 07:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 03:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/07/2025 08:31

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 07:40

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/07/2025 07:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:43

Conclusos para decisão
28/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 02:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 07:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:27

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 07:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 06:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 03:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 02:33

Expedição de Certidão.
19/10/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 17:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 20:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:23

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
19/03/2024 17:17

Autos no Prazo
19/03/2024 15:39

Autos no Prazo
07/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/07/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/07/2023 07:42

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/07/2023 10:16

Conclusos para decisão
21/06/2023 04:20

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/06/2023 07:18

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/05/2023 07:03

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 03:47

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 13:43

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/04/2023 06:44

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/03/2023 07:58

Conclusos para decisão
19/02/2023 03:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/02/2023 06:51

Conclusos para decisão
27/01/2023 04:24

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 13:37

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/12/2022 06:02

Conclusos para decisão
28/11/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 03:58

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 13:33

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2022 06:17

Conclusos para decisão
06/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 04:10

Expedição de Certidão.
13/09/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:06

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2022 07:12

Conclusos para decisão
12/08/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 04:27

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 14:09

Expedição de Certidão.
19/07/2022 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2022 07:45

Conclusos para decisão
25/06/2022 10:07

Expedição de Certidão.
15/06/2022 23:46

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 14:16

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2022 10:24

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
29/04/2022 14:54

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2008

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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