04/04/2025 16:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 16:01

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 17:15

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 23:15

Apelação/Razões Juntada
27/03/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/03/2025 11:04

Mandado Juntado
26/03/2025 02:17

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:39

Recebido o recurso
24/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/03/2025 16:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 16:38

Mandado Juntado
18/03/2025 11:45

Mandado Expedido
15/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:29

Mandado Expedido
14/03/2025 13:24

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 01:24

Remetido ao DJE
13/03/2025 14:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
11/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:48

Remetido ao DJE
10/03/2025 10:23

Conclusos para Sentença
10/03/2025 09:47

Remetido ao DJE
10/03/2025 09:45

Alegações Finais Juntadas
21/02/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2025 10:33

Documento Juntado
20/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:09

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 15:24

Termo de Audiência Expedido
05/02/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 13:05

Petição Juntada
05/02/2025 12:15

Petição Juntada
11/11/2024 15:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/11/2024 15:25

Mandado Juntado
01/11/2024 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/10/2024 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2024 11:33

Mandado Juntado
30/10/2024 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/10/2024 11:33

Mandado Juntado
30/10/2024 10:52

Documento Sigiloso Juntado
30/10/2024 10:22

Documento Sigiloso Juntado
29/10/2024 11:17

Documento Juntado
24/10/2024 10:43

Protocolo Juntado
22/10/2024 14:08

Mandado Expedido
22/10/2024 14:07

Mandado Expedido
22/10/2024 14:07

Mandado Expedido
21/10/2024 13:00

Ofício Expedido
21/10/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento
02/10/2024 11:44

Mantida a Decisão Anterior
02/10/2024 07:34

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:05

Petição Juntada
16/09/2024 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:37

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 11:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/08/2024 11:49

Mandado Juntado
06/08/2024 14:24

Intimação Juntada
21/06/2024 09:24

Mandado de Citação Expedido
18/06/2024 18:35

Manifestação MP ao Juiz Juntada
18/06/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 09:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/05/2024 10:47

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
21/05/2024 09:28

Mandado de Citação Expedido
20/05/2024 13:19

Ofício Expedido
20/05/2024 13:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
20/05/2024 13:05

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 14:59

Recebida a denúncia
06/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:52

Evoluída a Classe
03/05/2024 18:35

Denúncia Juntada
02/05/2024 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 15:38

Relatório Final Juntado
09/04/2024 22:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 21:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 21:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/04/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 15:43

Pedido de Prazo Juntada
29/02/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/02/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/02/2024 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 10:27

Pedido de Prazo Juntada
11/01/2024 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 11:21

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
14/12/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:02

Pedido de Prazo Juntada
14/11/2023 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 10:36

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/11/2023 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 11:22

Pedido de Prazo Juntada
30/10/2023 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 13:55

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/10/2023 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 08:20

Pedido de Prazo Juntada
19/09/2023 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 16:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
05/09/2023 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 11:20

Pedido de Prazo Juntada
03/08/2023 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/07/2023 13:00

Ofício Juntado
18/07/2023 12:57

Nomeado Advogado Voluntário
17/07/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 11:25

Pedido de Prazo Juntada
30/05/2023 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 15:54

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
22/05/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 16:32

Pedido de Prazo Juntada
20/04/2023 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 16:24

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/04/2023 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 15:39

Pedido de Prazo Juntada
07/03/2023 22:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 21:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 21:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/02/2023 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 11:14

Pedido de Prazo Juntada
26/01/2023 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 17:14

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/01/2023 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 17:09

Pedido de Prazo Juntada
17/12/2022 04:16

Suspensão do Prazo
21/11/2022 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 17:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/11/2022 09:40

Certidão de Cartório Expedida
17/11/2022 09:35

Apensado ao processo
11/11/2022 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 11:15

Pedido de Prazo Juntada
10/10/2022 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 14:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/09/2022 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 09:55

Pedido de Prazo Juntada
22/08/2022 14:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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