09/09/2025 03:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:42

Incidente Processual Instaurado
05/09/2025 13:30

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033701-33.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Miriam Moretti Coelho -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: VICTÓRIA ASSAD AYOUB (OAB 483137/SP)
31/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Homologado o Cálculo
27/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:20

Recebido o recurso
27/01/2025 08:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:54

Julgada Procedente a Ação
29/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
25/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 10:57

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 11:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:35

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:34

Recebida a Petição Inicial
04/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
23/05/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/05/2024 09:49

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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