TJSP - 1008656-95.2022.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 22:40
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2025 22:40
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2025 22:40
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2025 22:30
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2025 22:21
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2025 21:22
Incidente Processual Instaurado
-
09/09/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 04:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008656-95.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Antonio Lourenço da Rocha - - Dirce Maria Gambassi - - Enaura Maria de Almeida - - Esli Paulino Domingues - - Maria de Lourdes Contrera Gois -
Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) -
29/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:41
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 22:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 22:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 21:30
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 21:30
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 21:30
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/07/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 02:57
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 21:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/05/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 03:57
Suspensão do Prazo
-
01/03/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 20:54
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 20:53
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/02/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:20
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
27/01/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/12/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
02/11/2024 22:33
Suspensão do Prazo
-
28/10/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/09/2024 08:16
Expedição de Certidão.
-
22/09/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 19:12
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/09/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 03:17
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 03:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/08/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 16:49
Concedida a Dilação de Prazo
-
02/05/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 15:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/01/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 13:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/12/2023 11:46
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 18:45
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 18:44
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/11/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 03:15
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 03:14
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
24/06/2023 18:57
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 14:35
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 14:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:48
Homologado o Cálculo
-
22/05/2023 10:06
Conclusos para despacho
-
07/05/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
07/05/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 17:56
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/04/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:02
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/03/2023 21:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 21:05
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 12:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/10/2022 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/09/2022 09:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 15:13
Recebido o recurso
-
26/08/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
14/08/2022 06:51
Expedição de Certidão.
-
14/08/2022 06:50
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 13:08
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 13:08
Julgada Procedente a Ação
-
28/07/2022 08:56
Conclusos para julgamento
-
18/06/2022 12:20
Juntada de Petição de Réplica
-
07/06/2022 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2022 14:30
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
29/03/2022 14:52
Juntada de Petição de contestação
-
27/03/2022 00:59
Expedição de Certidão.
-
27/03/2022 00:59
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 06:35
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 06:34
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 22:57
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 22:53
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2022 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 09:55
Recebida a Petição Inicial
-
22/02/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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