03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000411-70.2018.8.26.0430 (apensado ao processo 1000266-14.2018.8.26.0430) - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Fernando Junqueira Franco - - Débora Junqueira Franco - Marcia Maria Jungueira Nogueira - - Luciana Junqueira Nogueira - - Eduardo Junqueira Nogueira e outro - 1- Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2- Cumpra-se o v.

Acórdão. 3- Fica a parte interessada intimada para promover o respectivo cumprimento de sentença, que deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.285, §3º, das NSCGJ), no prazo de 30 dias. 4- Vale esclarecer que o pedido de cumprimento de sentença se sujeita ao peticionamento eletrônico intermediário, não devendo ser distribuído pelo peticionamento eletrônico inicial para não gerar novo processo (art. 1.289, caput, das NSCGJ).

Ademais, o Distribuidor não possui ferramenta para converter um novo processo em incidente processual.

Assim, cabe à parte promover o correto peticionamento, nos termos expostos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 1.289, parágrafo único, das NSCGJ). 5- Após, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Em resumo: a - Após o trânsito em julgado no processo de conhecimento, utilizar: I) código 60698 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: em andamento); ou b) código 60690 para improcedência (situação do processo: extinto). b- Se decorrido o prazo de 30 dias sem pedido de cumprimento de sentença, utilizar: I) código 61614 para sentenças de procedência e procedência em parte (situação do processo: suspenso); ou II) código 61615 para improcedência (situação do processo: extinto). c- Se requerido e cadastrado de cumprimento de sentença, utilizar: código 61615 para sentenças de procedência, procedência em parte e improcedência (situação do processo: extinto).

Intime-se. - ADV: RIVELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19227/SP), SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB 242017/SP), SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB 242017/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/01/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
18/01/2023 14:31

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/11/2022 15:28

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 15:25

Julgada improcedente a ação
19/09/2022 14:25

Conclusos para julgamento
19/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
05/01/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:00

Decisão
29/09/2021 12:06

Conclusos para julgamento
31/08/2021 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2021 05:26

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 17:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 05:00:17, Vara Única.
06/08/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 23:50

Decisão
20/07/2021 18:20

Conclusos para decisão
20/07/2021 18:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2021 04:30:00, Vara Única.
20/07/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 21:42

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:11

Suspensão do Prazo
16/02/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 21:09

Suspensão do Prazo
27/01/2021 11:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 16:42

Proferido Despacho
30/12/2020 16:26

Conclusos para despacho
30/12/2020 16:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/07/2020 21:10

Suspensão do Prazo
27/05/2020 21:58

Suspensão do Prazo
06/05/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 18:43

Decisão
29/04/2020 14:55

Conclusos para decisão
29/04/2020 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 10:36

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2020 22:14

Suspensão do Prazo
20/03/2020 11:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2020 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2020 12:55

Juntada de Petição de contestação
10/02/2020 12:18

Juntada de Carta precatória
06/11/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 09:22

Proferido Despacho
01/11/2019 15:31

Conclusos para despacho
29/10/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2019 10:31

Juntada de Ofício
13/09/2019 10:31

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2019 13:32

Juntada de Ofício
03/09/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2019 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2019 10:16

Expedição de Carta precatória.
01/08/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 08:57

Proferido Despacho
30/07/2019 13:43

Conclusos para despacho
17/07/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2019 18:36

Juntada de Carta precatória
31/05/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/05/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 09:57

Proferido Despacho
27/05/2019 16:37

Conclusos para despacho
21/05/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 18:16

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2019 10:09

Expedição de Carta precatória.
10/01/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2019 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2019 16:21

Decisão
08/01/2019 10:55

Conclusos para decisão
03/12/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 11:06

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2018 10:25

Juntada de Carta precatória
12/11/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 13:04

Proferido Despacho
06/11/2018 16:58

Conclusos para despacho
25/10/2018 18:21

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
25/10/2018 18:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2018 14:19

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2018 02:19:39, Vara Única.
25/10/2018 13:58

Audiência mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2018 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/10/2018 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/10/2018 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 16:54

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2018 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2018 14:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2018 12:18

Expedição de Carta precatória.
27/08/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 18:02

Recebida a Petição Inicial
21/08/2018 14:07

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2018 02:00:00, Vara Única.
19/07/2018 17:24

Conclusos para decisão
18/06/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 14:12

Expedição de Certidão.
13/06/2018 00:51

Suspensão do Prazo
29/05/2018 17:02

Apensado ao processo
28/05/2018 10:28

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018 18:25

Decisão
10/05/2018 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 09:56

Conclusos para decisão
27/04/2018 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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