TJSP - 1074015-21.2017.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 19:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/09/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1074015-21.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nair Alves Levenstein - - José Guilherme Levenstein - - Anett Levenstein Banos - - Aron Levenstein - - Julia Levenstein - - Marcelo dos Santos Leite - - Henrique Levenstein Marchiori - - Marcelo Levenstein e outros - Arthur Zelante e outro - Levenstein Empreendimentos e Participações Ltda. e outros -
Vistos.
Diante da regularização dos polos da demanda em razão do falecimento da parte autora, passo à análise dos Embargos de Declaração de fls. 561/563.
Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 423/428.
Não conheço dos embargos, eis que a sentença de fls. 423/428 foi publicada em 02/08/2023.
Em 22/08/2023, a parte informou o falecimento da parte autora, com suspensão do feito para regularização em 06/09/2023.
Do contexto, pode-se extrair que, quando da vinda da informação do falecimento da parte autora, já havia decorrido o prazo para oposição de embargos em face da sentença.
Em razão da dificuldade em promover a regularização, foram diversas as determinações judiciais e petições da parte, inclusive os embargos de fls. 539/540 em face da decisão de fls. 535/536.
Somente a fls. 561/563 é que a parte se insurge em face da sentença prolatada, há muito preclusa.
Ainda que fosse o caso de conhecer dos embargos, tem-se que a parte almeja apenas rediscutir o mérito do seu teor, o que implica rejeição dos embargos.
Anote-se, em acréscimo, que os documentos de fls. 564/568 não são capazes de infirmar a decisão proferida.
Int. - ADV: GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), RICARDO DE SA DUARTE (OAB 239754/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), ANDRE ERICSSON DE CARVALHO (OAB 331722/SP), CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (OAB 119836/RJ), RENATO LEITE RIBEIRO (OAB 447117/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), FABIO LUIZ MARQUES ROCHA (OAB 138443/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP) -
27/08/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/08/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 18:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 04:24
Suspensão do Prazo
-
11/03/2025 09:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 07:32
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:19
Expedição de Carta.
-
25/11/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 15:56
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 14:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 16:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2024 15:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 17:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
09/03/2024 14:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 23:26
Expedição de Carta.
-
08/03/2024 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 20:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/03/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 09:04
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 09:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2024 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2024 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 12:19
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2023 04:14
Suspensão do Prazo
-
29/11/2023 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 06:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 17:55
Julgada improcedente a ação
-
19/07/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 09:07
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2022 11:00
Juntada de Petição de contestação
-
17/09/2022 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2022 07:36
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 23:05
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 23:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2022 20:04
Expedição de Ofício.
-
30/03/2022 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2022 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 20:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 19:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2021 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 18:52
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2021 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2021 17:07
Decisão
-
28/05/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/04/2021 17:33
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/04/2021 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/12/2020 01:22
Suspensão do Prazo
-
24/12/2020 01:22
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2020 16:35
Decisão
-
11/12/2020 08:33
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 13:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/12/2020 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 14:01
Decisão
-
25/11/2020 20:44
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2020 11:52
Decisão
-
10/11/2020 14:15
Conclusos para decisão
-
06/11/2020 14:12
Juntada de Petição de Réplica
-
06/11/2020 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2020 16:57
Decisão
-
29/10/2020 16:20
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2020 17:00
Decisão
-
07/10/2020 17:36
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 15:39
Expedição de Mandado.
-
28/09/2020 15:38
Expedição de Mandado.
-
25/09/2020 19:07
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 19:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2019 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2019 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2019 15:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2019 14:24
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2019 11:24
Serventuário
-
17/10/2019 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2019 06:25
Suspensão do Prazo
-
10/01/2019 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/12/2018 21:44
Suspensão do Prazo
-
13/12/2018 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2018 13:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/12/2018 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 10:36
Expedição de Certidão.
-
03/12/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2018 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2018 18:05
Expedição de Carta.
-
29/11/2018 18:03
Expedição de Carta.
-
29/11/2018 18:03
Expedição de Carta.
-
29/11/2018 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/11/2018 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2018 14:44
Serventuário
-
03/09/2018 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2018 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2018 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2018 18:59
Decisão
-
08/08/2018 13:04
Conclusos para decisão
-
02/07/2018 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2018 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2018 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2018 18:15
Decisão
-
27/06/2018 16:54
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2018 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2018 18:42
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
07/06/2018 13:18
Conclusos para decisão
-
14/05/2018 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2018 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2018 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 11:28
Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta
-
16/04/2018 11:12
Conclusos para decisão
-
11/04/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2018 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2018 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 14:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/04/2018 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2018 14:33
Conclusos para decisão
-
26/03/2018 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2018 17:38
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
05/03/2018 13:29
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2017 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2017 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2017 13:38
Decisão
-
07/12/2017 18:06
Conclusos para decisão
-
07/12/2017 18:06
Expedição de Certidão.
-
25/10/2017 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2017 15:34
Expedição de Certidão.
-
24/10/2017 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2017 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2017 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2017 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2017 14:02
Expedição de Certidão.
-
28/07/2017 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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