TJSP - 1038263-22.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 04:04
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1038263-22.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Doralice Ribeiro Lima Satiro - - Cristiane Kato - - Regina Celia Rodrigues de Carvalho - - Simone Coronato -
Vistos. 1.
Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.
Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.
Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.
No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.
Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.
As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.
Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.
Intimem-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP) -
29/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:42
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 18:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
11/07/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 12:22
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/06/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 19:01
Concedida a Dilação de Prazo
-
21/05/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 20:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2025 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 12:36
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 04:44
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 15:36
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/01/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 16:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
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01/09/2024 21:21
Suspensão do Prazo
-
02/08/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:24
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/07/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 20:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 17:48
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 17:47
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
14/06/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 15:31
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/03/2024 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/03/2024 11:53
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
18/03/2024 04:12
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 18:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/03/2024 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 14:15
Recebido o recurso
-
06/03/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 23:26
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 17:04
Expedição de Mandado.
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10/01/2024 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 17:37
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
15/12/2023 10:21
Conclusos para julgamento
-
26/11/2023 18:22
Juntada de Petição de Réplica
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30/10/2023 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 15:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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27/07/2023 14:39
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 23:05
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2023 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2023 22:25
Expedição de Certidão.
-
23/07/2023 20:58
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 18:34
Recebida a Petição Inicial
-
21/07/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 21:07
Recebida a Emenda à Inicial
-
26/06/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 00:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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