03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000404-45.2025.8.26.0529 (processo principal 1005286-04.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Sartore & Fernandes Intermediações e Negócios Ltda -

Vistos.

Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal, via portal eletrônico para que comprove no prazo de 30 dias o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença e para, querendo, no mesmo prazo e nos próprios autos, impugnar a execução em relação à obrigação da pagar, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC sobre o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No silêncio, intime-se a parte exequente, por carta, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias.

Persistindo o silêncio, determino desde já a suspensão dos autos com fundamento no artigo 921, §1º do CPC, devendo a serventia encaminhar os autos para a fila de processos suspensos, anotando-se para verificação após um ano, a contar a publicação da presente decisão (movimentação código 60975).

No mais, certifique-se a Serventia cartorária se há valores depositados judicialmente nos autos do processo de conhecimento, indicando as folhas que consta tal depósito.

Solicito ao nobre advogado que peticione com os códigos disponíveis no E-Saj de forma a facilitar o andamento dos autos e o cumprimento pelo Ofício Judicial, como exemplos: Pedido de Penhora On-line (código 38046), Pedido de Diligência em Novo Endereço (código 38018), Pedido de Suspensão do Processo por 360 dias (código 3811).

Intime-se. - ADV: RENATA FEITOSA DA SILVA (OAB 482048/SP), GLEDSON SARTORE FERNANDES (OAB 197384/SP)
02/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:50

Decisão Determinação
05/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:36

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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