08/09/2025 17:13

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008738-34.2024.8.26.0196 (processo principal 1032282-05.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivone de Andrade Santos - BANCO PAN S/A -

Vistos.

I- Folhas 13/16: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos.

II- O pagamento parcial da taxa judiciária foi realizado por meio de depósito judicial, junto ao valor da condenação.

Assim, providencie a serventia a confecção da guia DARE, código 230-6, no valor de R$ 179,07 (folhas 14), efetuando seu pagamento via Portal de Custas, utilizando o montante disponível.

Solicite-se ao Escrivão Judicial, ou ao seu substituto responsável pela conferência dos mandados de levantamento eletrônicos, que o presente pagamento seja conferido e encaminhado para assinatura com prioridade, evitando que a assinatura ocorra após o vencimento da guia.

Após, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao remanescente do depósito judicial de folhas 15/16, com base nos dados bancários indicados no formulário exibidos nos autos (folhas 21).

III- No mais, conforme disposto no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que providencie o recolhimento complementar da taxa judiciária, observando-se o valor mínimo correspondente a 05 (cinco) UFESPs (R$ 185,10 para o ano de 2025), no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Oportunamente, arquive-se.

IV- P.

I.

C.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
25/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
12/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:59

Ato ordinatório
27/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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