17/09/2025 17:18

Expedição de Ofício.
17/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:39

Expedição de Mandado.
13/09/2025 21:21

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:36

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502211-20.2025.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Fauna - JANAÍNA SOARES LEIBOVITCH -

Vistos.

Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, RECEBO a denúncia ofertada em face de JANAÍNA SOARES LEIBOVITCH, Arquiteta, RG 22577782, CPF *63.***.*21-79, pai EDSON DA SILVA LEIBOVITCH, mãe ENEIDA SOARES LEIBOVITCH, Nascido/Nascida 16/12/1973, de cor Branco.

Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra - Estrada Municipal Ferreira Guedes, 405, Km 290 da Rod.

Regis Bittencourt, Potuverá - CEP 68851-50, Itapecerica da Serra - SP, 11 4666 8914.

Endereço: RUA UIRAPURU, 427, VOTORANTIM, CEP 06840-180, EMBU - SP ficando deferida a cota ministerial retro lançada.

Providencie a serventia o necessário.

Nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, cite(m)-se o(s) réu(s) para que, em dez (10) dias, respondam à acusação, podendo em suas respostas argüir preliminares e alegar(em) tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações e especificar(em) as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas.

Decorrido o prazo no silencio, oficie-se à OAB, solicitando indicação de defensor, intimando-o para o necessário, desde que não haja defensor constituído nos autos.

Desde já saliento que, em face da nova legislação, em que se preceitua a audiência una, com espírito claramente agilizador dos procedimentos, na defesa deve o douto defensor especificar se as testemunhas arroladas são presenciais dos fatos o sobre os fatos em si podem dizer algo.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados.

Tornem os autos ao MP para manifestação sobre a petição de fls. 110/119. - ADV: ISABELLA AIMÉE CARRIÇO AQUINO (OAB 389629/SP)
03/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 12:14

Recebida a denúncia
03/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 18:04

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:45

Juntada de Mandado
24/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 15:00

Expedição de Ofício.
23/08/2025 14:56

Expedição de Mandado.
23/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 01:30

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:28

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:28

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/08/2025 00:58

Mudança de Magistrado
22/08/2025 22:18

Juntada de Certidão
22/08/2025 22:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022722-51.2025.8.26.0002

Keila Rosario Ferreira Leite

Reserva Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Marcos Mauricio Bernardini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0008595-70.2023.8.26.0005

Agnaldo Teixeira de Azevedo

Maria Eliane Batista Ribeiro

Advogado: Viviane Galhardi Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2022 23:05

Exibir Processo

Processo nº 1033472-84.2024.8.26.0114

Iusana Prado Cesarino de Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1004739-61.2024.8.26.0356

Prefeitura Municipal de Lavinia

Taiana Cristina Silva Giglio Fava

Advogado: Caetano Antonio Fava

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0001441-55.2024.8.26.0590

Walter de Jesus

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Apolonia Antonucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2018 13:13

Exibir Processo