TJSP - 0003555-65.2013.8.26.0294

1ª instância - 02 Cumulativa de Jacupiranga

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GONCALVES DE SOUZA

PATRICIA NAKAMURA ALVES

CPF *52.***.*50-87

ALCIDIO DE CASTRO RAMOS

CPF *68.***.*67-19

Advogados

HERIK CHAVES

OAB: 302711/SP

CPF *93.***.*08-16

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

MARK GIULIANI KRAS BORGES

OAB: 50889/RS

CPF *97.***.*06-00

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB: 52776/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2025 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003555-65.2013.8.26.0294 (029.42.0130.003555) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Patricia Nakamura Alves - - Alcidio de Castro Ramos - - José Gonçalves de Souza - Ciência ao advogado interessado da habilitação nos autos.Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 possibilita que a reconvenção seja apresentada na mesma peça da contestação, o que fez a parte requerida.

    No entanto, ainda é necessário que a reconvenção seja distribuída e isso deve ser feito nos termos dos artigos 915 e 1.215 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Assim, por força do que prevê o art. 286, § único do CPC e art. 915, § único das NSCGJ, recolha a parte requerida as custas; após, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para que se proceda à anotação da RECONVENÇÃO. - ADV: MARK GIULIANI KRAS BORGES (OAB 50889/RS), MARK GIULIANI KRAS BORGES (OAB 50889/RS), MARK GIULIANI KRAS BORGES (OAB 50889/RS), CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB 52776/RS)

  • 28/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2025 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2025 15:23

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/05/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 15:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/07/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/05/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

  • 04/05/2023 16:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 02/02/2023 09:15

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 20/01/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:47

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 10:46

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 10:46

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 16:59

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 16:59

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 16:59

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2021 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 14:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 28/05/2020 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 14:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 02/03/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2020 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 11:23

    Ato ordinatório

  • 09/10/2019 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 11:50

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 14/03/2019 11:52

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 12/03/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2017 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 13:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/05/2017 14:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/04/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2015 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2015 11:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2015 17:07

    Decisão

  • 02/07/2015 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2015 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2015 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2015 12:22

    Ato ordinatório

  • 06/05/2015 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2015 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 14:29

    Proferido Despacho

  • 03/03/2015 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2015 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2015 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2014 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2014 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2014 15:51

    Proferido Despacho

  • 20/11/2014 15:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2014.

  • 26/09/2014 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2014 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2014 15:30

    Ato ordinatório

  • 24/09/2014 15:28

    Juntada de Carta precatória

  • 21/07/2014 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2014 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/07/2014 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2014 12:12

    Proferido Despacho

  • 26/05/2014 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2014 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2014 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2014 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2014 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2014 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2014 17:41

    Ato ordinatório

  • 01/11/2013 14:23

    Remetido ao DJE

  • 29/10/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2013 00:00

    Concedida em Parte a Medida Liminar no Pedido Inicial

  • 19/09/2013 13:56

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2013 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2013 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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