01/09/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057391-04.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Antonio Rafael de Miranda - JEFFERSON ANDRADE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento porque não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022, do CPC).

Ora, se a cessão foi homologada, os termos observados deverão ser os contratualmente previstos, sendo inócua a repetição destes na peça judicial.

Eventual inconformismo deve ser objeto do recurso cabível, caso existente.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada.

Intime-se. - ADV: JEFFERSON ANDRADE BARBOSA (OAB 464195/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), MARCOS ARRUDA DO NASCIMENTO (OAB 442696/SP), VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 17:39

Conclusos para decisão
05/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 21:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:23

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2024 10:16

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 00:10

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:09

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 20:58

Expedição de Ofício.
21/07/2024 20:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 15:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
12/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/07/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 04:21

Suspensão do Prazo
24/10/2022 00:14

Suspensão do Prazo
02/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:07

Expedição de Certidão.
03/05/2022 06:32

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 21:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
02/05/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 11:55

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:54

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/05/2022 11:50

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/05/2022 21:12

Conclusos para despacho
26/04/2022 22:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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