02/07/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 12:12

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 11:56

Juntada de Ofício
27/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
12/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 07:57

Juntada de Certidão
21/07/2024 07:56

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:12

Expedição de Ofício.
04/06/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:56

Evoluída a classe de 280 para 283
17/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:28

Recebida a denúncia
29/04/2024 12:29

Conclusos para decisão
23/04/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 17:37

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2023 09:27

Suspensão do Prazo
23/11/2023 15:54

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 17:29

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 10:21

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:21

Expedição de Mandado.
06/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 10:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 12:20

Conclusos para decisão
04/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 00:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 11:44

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:36

Juntada de Ofício
28/08/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jairo Faco da Cruz (OAB 201943/SP) Processo 1500794-47.2022.8.26.0366 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: DIEGO AMARO DA SILVA -

Vistos.

O Ministério Público se manifestou no sentido de que oferecerá Acordo de Não Persecução Penal ao (a) investigado (a) e requereu a nomeação de defensor dativo para celebração das negociações.

Primeiramente, providencie a serventia à nomeação de advogado para representar o (a) indiciado (a) no ANPP.

Intime-se, pessoalmente, o (a) investigado (a) DIEGO AMARO DA SILVA.

No ato da intimação, o oficial deverá informar o (a) averiguado (a) acerca da proposta de Acordo de Não Persecução Penal oferecida pelo Ministério Público às fls. 194 e para que entre em contato com o Defensor nomeado, por meio telemático (telefone, e-mail, aplicativo de mensagens etc.), dentro do prazo de 10 (dez) dias, para que assim seja possível a realização das tratativas em relação ao Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público, que deverá ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias.

Deverá, ainda, o oficial de justiça obter telefone e e-mail atualizados do (a) averiguada (o), a fim de possibilitar futura audiência por videoconferência.

Infrutífera a intimação, decorrido o prazo ou em caso de manifesto desinteresse na proposta, certifique-se nos autos e abra-se nova vista ao Ministério Público.

Formalizado o acordo, firmado por todos e com a confissão do (a) averiguado (a) tornem os autos conclusos para designação de audiência de homologação.

Cópia da presente decisão servirá como mandado, que deverá ser instruída com cópia da proposta do ANPP e do oficio de nomeação.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:29

Expedição de Certidão.
30/06/2023 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 09:45

Conclusos para decisão
09/02/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 16:02

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2022 12:53

Expedição de Certidão.
09/12/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 10:33

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:30

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2022 09:40

Juntada de Certidão
06/12/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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