TJSP - 1501619-90.2021.8.26.0603

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICLES DA SILVA ROCHA

Advogados

ROBERTO SATO AMARO

OAB: 115694/SP

Terceiro

Partes

NATASHA DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO DE SOUZA FIGUEIRA

CPF *23.***.*52-60

AGENOR DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 15:30

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Sato Amaro (OAB 115694/SP) Processo 1501619-90.2021.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERICLES DA SILVA ROCHA -

    Vistos.

    O réu foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 804 do CPP.

    Entretanto, considerando que ele foi assistido por advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio com a Defensoria Pública, associado às circunstâncias do processo, tudo indica sua insuficiência de recursos para fazer frente a esse débito, motivo pelo qual desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas neste parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Deste modo, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/06/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 21:27

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 30/05/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 14:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/03/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 10:02

    Mantida a prisão preventida

  • 29/11/2022 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/09/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 05:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 09:48

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2022 17:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/09/2022 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 14:24

    Mantida a prisão preventida

  • 02/09/2022 15:45

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2022 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2022 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 16:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2022 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2022 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/05/2022 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2022 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2022 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 10:02

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2022 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 05:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 18:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 04/02/2022 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 07:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 13:04

    Classe retificada de 279 para 283

  • 01/12/2021 17:05

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/12/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/11/2021 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 08:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2021 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:08

    Classe retificada de 279 para 283

  • 26/11/2021 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2021 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/11/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 20/11/2021 06:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/11/2021 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 15:00

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 11:13

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/11/2021 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 08:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/11/2021 18:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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