TJSP - 0000817-74.2018.8.26.0603

1ª instância - 01 Criminal de Birigui

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO FREITAS DE SOUZA

CPF *51.***.*12-62

Advogados

FERNANDO MENEZES NETO

OAB: 305683/SP

CPF *66.***.*91-16

Terceiro

Partes

MARIA LUIZA SAMPAIO FRAMESCHI

CPF *31.***.*18-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JEFERSON ESTAFFE DA SILVA

CPF *18.***.*15-75

MICHAEL DOUGLAS DE POLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 16:34

    Determinado o arquivamento

  • 25/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:02

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/01/2024 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2024 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Menezes Neto (OAB 305683/SP) Processo 0000817-74.2018.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Diego Freitas de Souza -

    Vistos.

    Intime-se o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça ao cartório deste Juízo, a fim de ser advertido sobre os efeitos do uso de drogas, nos termos do que prescreve o artigo 28, da Lei nº 11.343/06.

    Intime-o, ainda, a recolher a multa a ele imposta, como determinado às fls. 256/257, item 2.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/01/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2022 14:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 13:41

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2022 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/10/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2022 08:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/10/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:18

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/10/2022 09:40:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 08:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 11:21

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2021 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 10:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 11:31

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2019 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2019 17:12

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2019 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 11:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2019 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2019 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2019 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2019 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 15:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/11/2019 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/07/2019 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2019 16:45

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 09:55

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2019 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 12:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2019 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2019 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2018 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2018 09:43

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2018 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2018 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2018 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 14:04

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 31/10/2018 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2018 11:02

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/01/2019 01:40:00, 1ª Vara Criminal.

  • 12/09/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 14:37

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2018 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 09:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/09/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 18:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/09/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:42

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2018 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Alvará

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 06/09/2018 18:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 06/09/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 14:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2018 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2018 12:43

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 16:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2018 12:12

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2018 15:18

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/06/2018 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/06/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/06/2018 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/06/2018 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/06/2018 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/06/2018 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2018 12:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2018 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2018 10:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2018 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/06/2018 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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