TJSP - 4000110-54.2025.8.26.0001

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THAYZ TOITTI

CPF *61.***.*92-81

Advogados

JULIANA LAGUARDIA FRISENE

OAB: 344259/SP

Polo Passivo

Partes

SOUD PAGAMENTOS LTDA

CNPJ: 34.639.888/0001-29

ALLIED TECNOLOGIA S.A.

CNPJ: 20.247.322/0034-05

Advogados

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB: 495272/SP

CPF *10.***.*70-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

  • 08/09/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 14:22

    Despacho

  • 08/09/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2025 21:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 78928 Situação: Em aberto.

  • 05/09/2025 21:29

    Link para pagamento - Guia: 78928, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=78436&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar

  • 05/09/2025 21:29

    Juntada - Guia Gerada - ALLIED TECNOLOGIA S.A. - Guia 78928 - R$ 1.089,95

  • 05/09/2025 21:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 05/09/2025 14:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 61654, Subguia 61159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.093,38

  • 05/09/2025 14:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 61750, Subguia 61255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 137,40

  • 05/09/2025 14:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 61708, Subguia 61213 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 657,26

  • 01/09/2025 15:40

    Link para pagamento - Guia: 61750, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61255&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 01/09/2025 15:40

    Juntada - Guia Gerada - ALLIED TECNOLOGIA S.A. - Guia 61750 - R$ 137,40

  • 01/09/2025 15:36

    Link para pagamento - Guia: 61708, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61213&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 01/09/2025 15:36

    Juntada - Guia Gerada - ALLIED TECNOLOGIA S.A. - Guia 61708 - R$ 657,26

  • 01/09/2025 15:30

    Link para pagamento - Guia: 61654, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=61159&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 01/09/2025 15:30

    Juntada - Guia Gerada - ALLIED TECNOLOGIA S.A. - Guia 61654 - R$ 1.093,38

  • 22/08/2025 02:39

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

  • 21/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000110-54.2025.8.26.0001/SPAUTOR: THAYZ TOITTIADVOGADO(A): JULIANA LAGUARDIA FRISENE (OAB SP344259)RÉU: ALLIED TECNOLOGIA S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435)RÉU: SOUDI PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB RJ160435)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para (i) declarar inexigível o débito de R$ 4.207,44; (ii) condenar a parte requerida à restituição do valor de R$5.609,92 (já calculado na forma dobrada), sem prejuízo da restituição, também em dobro, de eventuais pagamentos havidos durante o processo, com correção monetária pela Tabela Prática do E.TJSP, desde o desembolso, e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação (artigo 405 do Código Civil), ambos calculados até 29/08/2024, e (iii) condenar a parte requerida à indenização por danos morais, no valor de R$2.000,00, com correção monetária, desde a publicação da sentença (Enunciado de Súmula no. 362, STJ), observando-se o disposto no Art. 406 e §§ do CC, regulamentados pela Resolução CMN n. 5.171/2024, e juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação (artigo 405 do Código Civil), calculado até 29/08/2024.

    A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

    Retifique-se o polo passivo, conforme requerido à fls. 2 da contestação.  Dispensado o pagamento de custas e honorários da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.     Pedido de Justiça Gratuita: Deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar sua hipossuficiência econômica.    Do Preparo e Custas do Recurso: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4º na Lei 11.608/2003 (com redação dada pela Lei nº 15.855/2015), e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e do Comunicado Conjunto Nº 373/2023, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP (Código 230-6) de preparo, no importe de 4% (quatro por cento)* sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo (Acesse em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais).

    Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL)." .

    E decisão recente da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê o (...) Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais (Tese firmada no PUIL nº 0000001-25.2023.8.26.9040).

    Para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

    Cumprimento de Sentença: Após o trânsito em julgado, deverá a parte vencida cumprir voluntariamente a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova citação ou intimação para este fim, sob pena de execução, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95.

    Mantendo-se silente, em se tratando de condenação por quantia certa, deverá o interessado distribuir o Cumprimento de Sentença (Execução), anexando a planilha atualizada dos cálculos com incidência de multa de 10%, conforme disposto no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de arquivamento (Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça).

    Para a parte desassistida por advogado, procederá a z.

    Serventia com a instauração do respectivo incidente, respeitando-se os prazos legalmente instituídos.

    P.

    I.

    C. 

  • 20/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 15:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2025 07:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/06/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 25/06/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 14:59

    Despacho

  • 25/06/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 17/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/06/2025 12:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

  • 10/06/2025 02:31

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 09/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19

  • 06/06/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:36

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 06/06/2025 13:21

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 27/05/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 16:58

    Despacho

  • 21/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/05/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:09

    Juntada de Petição - ALLIED TECNOLOGIA S.A. / SOUDI PAGAMENTOS LTDA (RJ160435 - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA)

  • 09/05/2025 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 23/04/2025 15:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/04/2025 15:25

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 23/04/2025 13:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/04/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 10:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/04/2025 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001784-16.2022.8.26.0069

Diego Sugyama

Jaqueline Hisamatsu Mizohata

Advogado: Leonardo Poloni Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0013848-98.2025.8.26.0577

Luiza Maria Lopes Moraes

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Gilson Lopes Bueno de Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2021 20:09

Exibir Processo

Processo nº 1001128-55.2024.8.26.0274

Prefeitura Municipal de Itapolis

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Ingrid Alfenas Segoria Piva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1106356-22.2025.8.26.0100

Companhia Asa Rent a Car Locacao de Veic...

Saron e Silva Corretora de Seguros LTDA

Advogado: Elton Araujo de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 1010600-68.2025.8.26.0590

Willian Monteiro dos Santos,

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Fabiana Fernandes Vellani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 22:23

Exibir Processo