18/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018534-28.2025.8.26.0224 (processo principal 0005068-60.2008.8.26.0224) - Reabilitação - Roubo - Marcelo Bonfim dos Santos - Requer a defesa o desarquivamento dos autos físicos nº 0005068-60.2008.8.26.0224, a fim de ingressar com pedido de reabilitação criminal.

Esclareça-se à defesa que o pedido de reabilitação criminal deve ser formulado por meio de petição eletrônica própria, na forma de incidente processual apartado, instruído com as certidões e documentos necessários, não havendo necessidade de desarquivamento do processo físico para tanto.

Contudo, caso o interessado requeira o desarquivamento dos autos físicos nº 0005068-60.2008.8.26.0224, deverá protocolar petição física e apresentar comprovante de pagamento de taxas para desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 47/22, devendo ser recolhido 1,212 UFESP, totalizando R$ 44,86 (quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), tendo em vista que para o exercício de 2025 o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Por fim, retornem os autos ao arquivo caso fiquem sem movimentação por mais de 15 dias.

Intime-se. - ADV: DAMAZIO GOMES DA SILVA (OAB 395893/SP)
03/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:34

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2008

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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