09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003159-70.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clélia Ester Ragonha - Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por CLÉLIA ESTER RAGONHA contra MAGAZINE LUIZA S/A, para DECLARAR a rescisão do contrato de compra e venda e CONDENAR a ré à devolução do valor pago no montante de R$ 988,42 (novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos), com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) a partir da data do desembolso, além de juros de mora calculados mensalmente pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC), contados da citação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais a que deu causa, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Custas da autora pela assistência judiciária.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: FELIPE ROSADA (OAB 428386/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
24/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:22

Expedição de Mandado.
14/03/2025 18:22

Expedição de Carta.
14/03/2025 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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