TJSP - 1011391-37.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011391-37.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia Alvez de Souza -
Vistos.
Emende a requerente à inicial, para o fim de: 1- Comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo, trazendo aos autos a cópia da declaração de imposto de renda - IR - atualizada, emitida pela Receita Federal ou, caso seja isenta, a certidão de situação da declaração IRPF atualizada, que poderá ser alcançada através do campo "consulta à restituição" no sítio eletrônico da Receita Federal (devendo, se necessário, diminuir o zoom da página para demonstrar o ano da pesquisa); ou ainda, proceda ao recolhimento das custas processuais, correspondente a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição;Link: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.Asp 2- Retificar o polo passivo da demanda, com a inclusão da Prefeitura Municipal de São Vicente, uma vez que o Hospital Municipal Vicentino não tem capacidade processual; 3- Juntar aos autos sua procuração atualizada, devidamente assinada e datada por completo.
Em caso de assinatura digital, deverá ser apresentado também o respectivo comprovante de validação da assinatura eletrônica; 4- Acrescentar aos autos seu documento de identificação pessoal com foto.
Prazo de 15 dias.
Após, tornem para análise.
Intime-se. - ADV: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), CAIO CISTERNA DE ARAUJO (OAB 465170/SP) -
29/08/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:31
Recebida a Emenda à Inicial
-
29/08/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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