28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1003903-06.2025.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003903-06.2025.8.26.0663; Gratificação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Ana Maria de Barros Meira; Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
30/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:23

Baixa Definitiva
30/08/2022 14:16

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:49

Distribuído por competência exclusiva
05/04/2022 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 11:19

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/03/2022 09:23

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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