08/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 4000154-76.2025.8.26.0000/SP REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE: SUZANA LUIZI MELLER CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): NATASHA ROGOFSKI JAPUR (OAB RS098400)AGRAVANTE: MURILO MELLER CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATASHA ROGOFSKI JAPUR (OAB RS098400)AGRAVADO: COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) Magistrado: CARLOS BORTOLETTO SCHMITT CORRÊA Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a antecipação da tutela recursal no agravo de instrumento interposto por Murilo Meller Carvalho (menor representado) em face de Central Nacional Unimed - Cooperativa Central, mantida a decisão originária de indeferimento da tutela de urgência, a qual visava compelir a ora agravada a autorizar a realização de “biópsia estereotáxica com neuronavegação” no Hospital Santa Catarina – Unidade Paulista, por ser portador de “glioma da linha média” (fls. 50/51, dos autos originários).

Reitera o agravante o argumento de que a rede credenciada não possuiria capacidade técnica para realização do procedimento, o qual, aponta, de extrema gravidade e especialidade, certo que a própria equipe referenciada teria indicado o especialista fora da rede, ante indicado reconhecimento de impossibilidade prática e inexistência de prestador apto.

Destaca a abrangência nacional de seu plano de saúde, a urgência do quadro e pugna pela reforma da decisão. É o relatório. I.

Como exposto anteriormente, a unidade hospitalar na qual pretende o agravante realizar a biópsia não aparenta se inserir na rede de cobertura do plano de saúde contratado, conforme se extrai, inclusive, das contrarrazões juntadas pela agravada, a qual, ainda, aduz não estar o método de “neuronavegação” previsto pelo rol de procedimentos da ANS.

Assim, remanesce a inviabilidade de imposição de cobertura do procedimento em estabelecimento não credenciado.

Contudo, ante a inegável urgência e emergência do quadro e, a despeito da controvérsia acerca do método a ser empregado para realização da biópsia, em juízo de retratação, concedo parcialmente a antecipação da tutela recursal, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a agravada à indicação de profissional e estabelecimento aptos credenciados à sua rede de cobertura, autorizando-se realização do procedimento, nos moldes solicitados.

II.

Dê-se vista dos autos a d.

Procuradoria Geral de Justiça.

III.

Comunique-se ao Juízo de origem acerca desta decisão.

Int.
04/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:00

Remetidos os Autos - CAMPRV03S -> UPJ
01/09/2025 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CPRV0304S -> CAMPRV03S
01/09/2025 18:09

Concedida a Medida Liminar
29/08/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 18:40

Juntada de Petição - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED DE COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA A SAUDE DO RIO GRANDE DO SUL LTDA (RS028992 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS)
27/08/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho - UPJ -> CPRV0304S
25/08/2025 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - UPJ -> CPRV0304S
20/08/2025 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/08/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
08/08/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
07/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 02:00

Remetidos os Autos - CAMPRV03S -> UPJ
06/08/2025 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CPRV0304S -> CAMPRV03S
06/08/2025 18:15

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA LUIZI MELLER CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO MELLER CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 19:33

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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