10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086842-23.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mariana Irene Filho de Oliveira - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM A EXCLUSÃO DE APONTAMENTO E A REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

AUTORA QUE NEGA A EXISTÊNCIA DO DÉBITO OBJETO DE CESSÃO EM FAVOR DO RÉU, BEM COMO CIENTIFICAÇÃO DA CESSÃO.

R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.PRETENSÃO DECLARATÓRIA.

ACOLHIMENTO IMPERATIVO.

REQUERIDO QUE DEMONSTROU A FORMALIZAÇÃO DA CESSÃO DO SUPOSTO CRÉDITO, MAS NÃO A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DESTE.

EXISTÊNCIA DO CRÉDITO CEDIDO QUE SERIA O FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA, DONDE A PROVA CABIA AO RÉU (ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

INVIABILIDADE, AINDA, DE SE EXIGIR PROVA NEGATIVA POR PARTE DA AUTORA.

EXCLUSÃO DO APONTAMENTO QUE É CONSEQUÊNCIA AUTOMÁTICA DO ACOLHIMENTO DO PLEITO DECLARATÓRIO.DANO MORAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

AUTORA DEVEDORA CONTUMAZ, QUE OSTENTA DIVERSOS OUTROS LANÇAMENTOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.R.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, COM A ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 3º andar
08/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 17:00

Acórdão registrado
05/09/2025 15:22

Julgado virtualmente
04/09/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 13:50

Processo Cadastrado
07/03/2025 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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