17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022567-91.2022.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Luiza Maria Ferreira de Jesus - Recorrido: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PARA A INTERPOSIÇÃO DO RE - TEMAS Nº 797, 798 E 800 DO STF - PREQUESTIONAMENTO E REPERCUSSÃO GERAL - NÃO PREENCHIMENTO - RIGOR FORMAL QUE DEVE SER OBSERVADO, DADA A EXCEPCIONALIDADE E A IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL DO RE - QUESTÃO RELEVANTE QUE DEVE ULTRAPASSAR OS LIMITES DA LIDE - PRÉVIO DEBATE SOBRE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL SUPOSTAMENTE VIOLADO - INOCORRÊNCIA.

DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adão de Souza Araújo (OAB: 451838/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG)
20/05/2025 14:31

Processo encaminhado para a Presidência
20/05/2025 14:07

Juntada de Petição
20/05/2025 14:06

Subprocesso Cadastrado
16/05/2025 12:36

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:35

Prazo
22/04/2025 11:00

Documento Finalizado
17/04/2025 16:27

Despacho
15/04/2025 14:09

Processo encaminhado para a Presidência
15/04/2025 14:05

Documento Finalizado
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:42

Prazo
19/03/2025 17:00

Documento Finalizado
19/03/2025 10:51

Despacho
19/03/2025 10:44

Expedido certidão
18/02/2025 09:31

Documento Finalizado
17/02/2025 17:02

Julgado Virtualmente
24/01/2025 10:42

Documento Finalizado
23/01/2025 16:09

Despacho
19/12/2024 09:39

Expedido certidão
19/12/2024 09:31

Juntada de Petição
04/12/2024 13:58

Documento Finalizado
03/12/2024 14:23

Julgado Virtualmente
20/06/2024 16:50

Documento Finalizado
07/06/2024 14:37

Documento Finalizado
07/06/2024 12:26

Despacho
15/04/2024 09:45

Juntada de Petição
15/04/2024 09:44

Subprocesso Cadastrado
04/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 14:12

Prazo
02/04/2024 13:16

Documento Finalizado
29/03/2024 20:00

Acórdão Registrado
29/03/2024 16:19

Acórdão finalizado
27/03/2024 11:35

Expedido Tira de Julgamento
27/03/2024 09:30

Não-Provimento
27/03/2024 09:30

Julgado
19/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 14:22

Inclusão em pauta
28/02/2024 14:19

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
11/01/2024 07:41

Conclusão
10/01/2024 17:18

Expedido Termo
10/01/2024 16:16

Redistribuição por Competência Exclusiva
10/01/2024 16:16

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/01/2024 14:26

Processo encaminhado para a Distribuição
10/01/2024 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
13/12/2023 09:28

Conclusão
11/12/2023 22:40

Juntada de Petição
04/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 12:30

Expedido Termo
30/11/2023 09:57

Distribuição por Sorteio
29/11/2023 15:43

Processo encaminhado para a Distribuição
29/11/2023 15:43

Processo Cadastrado
29/11/2023 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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