26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502489-41.2021.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - EDSON FERNANDES DA SILVA - Ante o exposto, DECLARO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON FERNANDES DA SILVA, na forma do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de honorários ao(à) defensor(a) dativo(a) indicado(a) nos autos pelos serviços advocatícios prestados em favor do(a) ré(u).

Deverá, ainda, ser observado que a referida certidão será válida pelo prazo de 12 (doze) meses da data de sua expedição para adimplemento, nos termos do art. 5º, do Anexo I do Convênio DPE/OAB.

Cumpridas as diligências de praxe, arquivem-se os autos.

PIC.

Dil.

Necessárias. - ADV: JANAINA TARIFA DOS SANTOS (OAB 408321/SP)
25/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:23

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
14/08/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:45

Protocolo Juntado
30/07/2025 12:43

Expedição de Ofício.
30/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/10/2024 21:28

Suspensão do Prazo
11/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:36

Protocolo Juntado
05/06/2023 17:06

Expedição de Ofício.
05/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:38

Suspensão Condicional do Processo
01/06/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 16:26

Juntada de Mandado
30/05/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:23

Juntada de Ofício
23/05/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 11:16

Juntada de Mandado
16/05/2023 16:32

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:32

Expedição de Mandado.
16/05/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:59

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:48

Revogada a Transação Penal
14/03/2023 15:47

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
07/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
07/03/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 10:01

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 17:02

Expedição de Ofício.
04/11/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:53

Conclusos para decisão
26/09/2022 12:49

Evoluída a classe de 278 para 10944
12/09/2022 20:52

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2022 12:53

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 10:32

Expedição de Mandado.
05/05/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:34

Conclusos para despacho
14/04/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:29

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 14:27

Expedição de Certidão.
05/12/2021 00:27

Suspensão do Prazo
25/11/2021 13:47

Protocolo Juntado
25/11/2021 13:45

Protocolo Juntado
23/11/2021 18:57

Expedição de Ofício.
26/10/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 14:57

Expedição de Certidão.
25/10/2021 18:57

Realizada Transação Penal
19/10/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 16:45

Juntada de Mandado
07/10/2021 17:07

Expedição de Mandado.
08/09/2021 17:17

Expedição de Certidão.
08/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:53

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
01/09/2021 16:26

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:12

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 18:19

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2021 18:18

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 18:50

Expedição de Ofício.
16/08/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 10:57

Expedição de Certidão.
27/07/2021 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 09:40

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:23

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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