31/03/2025 13:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
31/03/2025 13:49

Baixa Definitiva
31/03/2025 13:49

Expedido Certidão
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:24

Prazo
25/02/2025 10:14

Expedido Certidão
19/02/2025 16:05

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/02/2025 13:16

Recurso Especial
11/12/2024 13:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 15:26

Prazo
08/11/2024 15:21

Expedido Certidão
08/11/2024 15:18

Vista (Contrarrazões)
08/11/2024 15:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/11/2024 13:48

Juntada de petição
07/11/2024 13:48

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 09:15

Prazo
16/10/2024 09:12

Expedido Certidão
09/10/2024 16:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
09/10/2024 13:05

Acórdão registrado
09/10/2024 12:35

Julgado virtualmente
02/10/2024 14:20

Expedido Relatório
27/09/2024 14:51

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2024 16:12

Conclusos para o Relator
04/07/2024 15:57

Expedido Certidão
18/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 16:40

Prazo
17/06/2024 16:05

Expedido Certidão
10/06/2024 14:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/06/2024 14:33

Despacho
08/03/2024 00:00

Publicado em
07/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/03/2024 17:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/03/2024 13:46

Distribuição por Sorteio
04/03/2024 00:00

Publicado em
28/02/2024 14:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/02/2024 14:10

Processo Cadastrado
28/02/2024 12:12

Processo encaminhado para outra Seção
28/02/2024 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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