29/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 3001451-37.2013.8.26.0589 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO - Davina Goncalves - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Configurada a hipótese do artigo 1000 e parágrafo único, do NCPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença de imediato.

Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. - ADV: HELOÁ ASSUNÇÃO LUIZ (OAB 474293/SP), PAULO AFONSO NASCIMENTO POCH NETO (OAB 444228/SP)
20/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:15

Protocolo Juntado
11/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:15

Processo Suspenso por 1 ano
31/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
29/03/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/12/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
14/10/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/08/2024 14:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/07/2024 13:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:08

Ato ordinatório
11/03/2024 10:22

Bloqueio/penhora on line
05/03/2024 15:07

Expedição de Carta.
24/01/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/12/2023 01:46

Suspensão do Prazo
21/11/2023 12:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/07/2023 12:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/07/2022 16:31

Expedição de Carta.
21/07/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:42

Bloqueio/penhora on line
03/05/2022 15:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/04/2022 15:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/12/2019 13:03

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 12:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/02/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 15:08

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
09/11/2018 15:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/11/2018 18:52

Expedição de Certidão.
05/11/2018 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 18:42

Expedição de Carta.
25/09/2018 12:26

Recebida a Petição Inicial
28/01/2014 17:57

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/01/2014 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/01/2014 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2014

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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