TJSP - 0006610-23.2025.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:05
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 07:54
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006610-23.2025.8.26.0223 (processo principal 1008720-12.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Marcio Rogerio de Souza -
Vistos. À vista da concordância da Fazenda com o valor apresentado pela parte credora, HOMOLOGO a conta de liquidação desta última, para todos os fins (fls. 4-5).
Observe o exequente as ressalvas feitas pela parte executada, em relação às contribuições previdenciárias e médicas, bem como à indicação de retenção de imposto de renda na fonte, no que couber, sob pena de rejeição do incidente proposto.
Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017.
O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Intime-se. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP) -
04/09/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:45
Homologado o Cálculo
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04/09/2025 11:37
Conclusos para decisão
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03/09/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 15:25
Conclusos para decisão
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28/08/2025 15:22
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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