05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001551-21.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Expedita Reis Lopes - Banco BMG S.A. -

Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. 3- A sentença de p. 525/529 JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o fazendo para declarar inexigível a obrigação objurgada, estampada no extrato encartado p. 26, relativa ao contrato de cartão de crédito consignado - RMC (nº 9039578), e condenar a empresa ré a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, atualizados monetariamente a partir de cada desconto e acrescidos de juros desde a citação, para os descontos promovidos antes desse marco, e partir de cada desconto para os posteriores, na forma e de acordo com os índices especificados na fundamentação.

Logrando êxito em parte mínima de seus pedidos (artigo 86, parágrafo único, do NCPC), arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC.

Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do NCPC. 4- O v. acórdão de p. 650/665 rejeitou as prejudiciais de mérito e preliminar invocadas pelo banco réu e, no mérito, deu parcial provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.

Fica cada parte, portanto, incumbida de metade das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios devidos à parte contrária, que ficam, agora, nos termos do que autoriza o art. 85, § 8º, do CPC, fixados em R$ 1.200,00, respeitada a gratuidade deferida em favor da autora. 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificado-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 ( trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
04/09/2025 13:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:16

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 07:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
10/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/01/2025 15:38

Conclusos para julgamento
19/12/2024 06:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:06

Juntada de Ofício
16/09/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 07:06

Expedição de Ofício.
12/09/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 08:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 11:47

Conclusos para julgamento
08/08/2024 05:30

Conclusos para despacho
07/08/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:37

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:49

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:24

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 16:59

Expedição de Carta.
25/06/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 07:33

Recebida a Petição Inicial
24/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 06:28

Conclusos para decisão
04/06/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 06:50

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 11:09

Conclusos para decisão
06/05/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
30/04/2024 18:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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