TJSP - 1011822-82.2025.8.26.0554
1ª instância - 08 Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011822-82.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Erica de Sousa Queiroz - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço para declarar a abusividade na cobrança da tarifa de avaliação do bem e condenar a parte requerida na restituição da quantia de R$ 399,00, de forma simples, acrescida de correção monetária pelos índices da tabela prática do E.
TJSP a contar do desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo recalculado o saldo devedor com a exclusão da mencionada cobrança.
Em razão da sucumbência mínima da ré, arcará a parte autora com as custas e despesas processuais.
Condeno a parte autora no pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre a diferença entre o valor pleiteado na inicial e aquele objeto da condenação.
Observe-se que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.
Arquivem-se os autos em momento oportuno, efetuando-se as comunicações necessárias.
PIC Santo André, 08 de setembro de 2025. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) -
09/09/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 20:45
Julgada Procedente em Parte a Ação
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08/09/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 16:24
Conclusos para despacho
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19/08/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2025 09:07
Juntada de Certidão
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01/07/2025 16:21
Expedição de Carta.
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01/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 11:27
Conclusos para despacho
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25/06/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/06/2025 21:58
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 21:27
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2025 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2025 09:47
Conclusos para decisão
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15/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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