TJSP - 0003991-48.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003991-48.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janaina Baptista Tente -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 90). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 105 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: JANAINA BAPTISTA TENTE (OAB 311215/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:45
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
02/09/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:49
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 08:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:13
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
21/07/2025 23:43
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 23:43
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
21/07/2025 16:12
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
21/07/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:22
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
11/07/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
-
23/06/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 23:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:26
Ato ordinatório
-
05/06/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011650-61.2025.8.26.0451
Karine Tais Palma de Moraes Salvato
Banco Santander
Advogado: Alcides Michelini Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2025 18:17
Processo nº 0002255-97.2017.8.26.0530
Justica Publica
Elenaldo Diogo de Souza Cardoso
Advogado: Ademilson Evaristo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2017 13:54
Processo nº 1000615-86.2025.8.26.0554
Bruna Cristina Matias de Cezare
Embracon Administradora de Consorcio Ltd...
Advogado: Carolina Helena Freitas Prado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2025 19:13
Processo nº 1098762-35.2024.8.26.0053
Pedro Oscar Mundim
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Filipe Madeira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 04:03
Processo nº 1098762-35.2024.8.26.0053
Pedro Oscar Mundim
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Filipe Madeira da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 11:34