07/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1098762-35.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Pedro Oscar Mundim - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES.

CRITÉRIOS PARA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS QUE DEVEM SEGUIR OS PARÂMETROS DO INDÉBITO SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS PROVIDOS PARA RECONHECER TAL RESTRIÇÃO E APLICÁ-LA À CONDENAÇÃO ESTABELECIDA NOS AUTOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Filipe Madeira da Silva (OAB: 377834/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:15

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 18:14

Julgado Virtualmente
25/08/2025 11:45

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:04

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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