21/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043571-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Valeria Cristina Biazon Alves -

Vistos.

Esclareça a parte autora a juntada da contrarrazões (fls. 236/242).Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Providencie a serventia o cumprimento do quanto já determinado.

Cumpra-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
20/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:58

Recebido o recurso
24/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
16/07/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:45

Expedição de Mandado.
07/07/2025 16:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:28

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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