09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049629-07.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apdo/Apte: Rafael Joaquim Batista Ribeiro (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso do autor, provido em parte o da ré.

V.U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO À AUTORA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS PARTES DO AUTOR, POSTULANDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO E A CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA DA RÉ, ALEGANDO A AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL DO TRATAMENTO DE MUSICOTERAPIA, A VALIDADE DA COBRANÇA DA COPARTICIPAÇÃO E A IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TAL TÍTULO CABE AO MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO, MEDICAMENTO OU EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA A SOLUÇÃO DA MOLÉSTIA, DE MODO QUE, HAVENDO PRESCRIÇÃO MÉDICA E SENDO A MOLÉSTIA ABRANGIDA PELO CONTRATO, A RECUSA DA RÉ É ILEGAL COPARTICIPAÇÃO QUE TEM PREVISÃO CONTRATUAL E DEVE SER OBSERVADA, LIMITADA SUA COBRANÇA SOB PENA DE INVIABILIZAR A MANUTENÇÃO DO PRÓPRIO CONTRATO PRECEDENTES DESTA C. 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESEMBOLSADOS A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO, DE MODO QUE A LIMITAÇÃO IMPOSTA DEVE INCIDIR A PARTIR DA PROLAÇÃO DA R.

SENTENÇA RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E PROVIDO EM PARTE O DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Diego Henrique Valerio Silva (OAB: 403361/SP) - 4º andar
03/09/2025 12:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:35

Desentranhado o documento
18/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:36

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 22:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:06

Juntada de Petição de parecer
14/02/2025 19:24

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 19:35

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:22

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 19:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:20

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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